O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) classificou como “arbitrária” e “desproporcional” a medida da Secretaria da Administração Estadual (Saeb) em proibir a assinatura de novos contratos da entidade com o governo do estado pelo prazo de 90 dias. Segundo o IGH, a decisão não permitiu o direito de ampla defesa, deixando a ação com a ausência do contraditório. A medida da Saeb foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (26).
O IGH também informou que está providenciando “todas as medidas cabíveis” e afirmou que não foi notificada antes da decisão. O governo do estado avalia se o instituto ainda poderia ser classificado como uma Organização Social (OS), o que foi contestado pela entidade, na qual ressaltou que possui as certidões estaduais e municipais ainda válidas para comprovar sua legitimidade.
“Diante destes fatos, todas as medidas cabíveis estão sendo devidamente providenciadas. Vale ressaltar que a decisão foi embasada em procedimento administrativo ainda em trâmite, não tendo sido notificado o Instituto. O IGH reitera que possui as certidões estaduais e municipais válidas, assim como é qualificado como organização social em vários entes da Federação. Desta forma, o Instituto rejeita veementemente a decisão intempestiva e infundada, mesmo que temporária, da suspensão cautelar”, disse o IGH.
O Instituto também destacou que participou dos processos de seleção para gestão da Maternidade José Maria de Magalhães Netto e Hospital Estadual da Criança (HEC), obtendo para ambas a maior pontuação e alcançando o 1º lugar. Conforme o IGH, o resultado demonstra a capacidade da organização em exercer sua atuação.
“O resultado reafirmou, a partir de critérios técnicos previamente estabelecidos pela própria administração pública estadual, sua capacidade técnica, operacional e experiência consolidada na gestão do SUS — inclusive à frente da própria unidade desde 2018, com certificação ONA 3”, defendeu o IGH.
Conforme a apuração do Bahia Notícias, passado o prazo de 90 dias, o governo do estado poderia fazer o instituto deixar de participar, celebrar e se candidatar em processos licitatórios anunciados e publicados pelo governo baiano, ficando permanentemente impedida de gerir unidades públicas sob esse regime.
