Dez cartórios de registro civil da capital baiana realizam, até a próxima sexta-feira (17), a emissão gratuita de certidões de casamento, nascimento, dentre outras documentações básicas, na sede do Cadastro Único (CadÚnico), na Rua Miguel Calmon, nº 28, Comércio. A ação é parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dos serviços de documentação básica, como o incentivo ao registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, título eleitoral, carteira de identidade e de trabalho, há também a oferta de serviços jurídicos e de saúde, buscando contemplar as necessidades apresentadas pelos públicos-alvo da iniciativa. O atendimento é realizado das 7 às 17h, mediante distribuição de senha, garantindo respeito às prioridades, sem a necessidade de agendamento.
A desembargadora do CNJ, Pilar Célia Tobio de Claro, destaca que o mutirão tem previsão normativa no Provimento nº 199/2025 e está alicerçado na Meta 16.9 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A meta estabelece que, até 2030, todas as pessoas deverão possuir identidade legal, incluindo o registro de nascimento.
“Assim, a mobilização visa erradicar o sub-registro civil de nascimento, bem como promover, gratuitamente, a atualização de certidões e o acesso a outros documentos civis básicos para as populações em situação de vulnerabilidade social. Toda essa parceria faz o Registre-se! acontecer”, elencou a desembargadora.
O evento ocorre em parceria entre o CNJ, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-BA). A parceria engloba ainda o Ministério Público (MPBA); a Defensoria Pública (DPE-BA); o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das secretarias de Saúde (SMS) e Educação (Smed), com a disponibilização de serviços públicos essenciais.
