O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou o relatório da CPI do Crime Organizado que o acusa de crime de responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, o decano classificou o documento como uma tentativa de “constrangimento institucional” e afirmou que a iniciativa compromete a credibilidade dos parlamentares.
Gilmar também apontou “excessos” no relatório e sugeriu que o caso pode configurar abuso de autoridade, defendendo inclusive a apuração pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As críticas foram direcionadas ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira. O ministro afirmou ser “perturbador” que o parlamentar “tenha fechado os olhos para colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias”.
A declaração ocorre após o magistrado questionar o fato de a comissão, instalada após uma operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, não ter avançado sobre a quebra de sigilo de milicianos e integrantes de facções.
Gilmar Mendes classificou o relatório como uma “cortina de fumaça” com objetivo de gerar “dividendos eleitorais” e voltou a defender a atualização da legislação sobre impeachment de ministros do STF.
Segundo ele, o pedido de indiciamento de integrantes da Corte não tem base legal e “flerta com arbitrariedades”. O ministro argumenta que a legislação atual não prevê a participação de CPIs nesse tipo de procedimento e que o indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade.
Em tom crítico, Gilmar afirmou que essas questões são “elementares”, “até para um estudante de Direito”.
Ele é o primeiro citado no relatório a se manifestar publicamente. Além dele, o documento também menciona os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
