A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Uma das propostas foi de autoria do ex-deputado Alan Sanches (União), que faleceu em janeiro de 2026, aos 58 anos. O texto criou a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente sobre o uso das redes sociais.
O projeto estabelece a segunda semana de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, como período ideal para abordar a importância da conscientização sobre o uso das redes sociais. Aprovada em plenário com parecer favorável do deputado Tiago Correia (PSDB), em maio, a matéria foi promulgada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, sob o nº 14.933, de 17/06/2025.
O texto prevê que a Secretaria Estadual de Educação (SEC) promova ações para compartilhar e difundir informações e orientações destinadas às crianças, aos adolescentes e aos seus pais nas escolas estaduais. A campanha deverá orientar a comunidade estudantil quanto ao uso correto das redes sociais, como WhatsApp, Facebook e Instagram, entre outras.
Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras, exposições, publicações, reuniões e seminários nas unidades educacionais. O objetivo é minimizar possíveis efeitos e consequências negativas provocadas pelo uso indiscriminado das redes sociais.
Na justificativa apresentada à época, Alan Sanches ressaltou que a internet se tornou cada vez mais acessível para crianças e adolescentes por meio de dispositivos como celulares, tablets e computadores. O uso frequente das ferramentas tecnológicas, segundo ele, é acompanhado pelo risco da exposição ao mundo virtual.
“O Estado, enquanto agente de promoção da educação, tem o dever de alertar não só as crianças e adolescentes, como também os pais, quanto aos riscos que o uso indiscriminado das redes sociais pode acarretar, riscos estes muitas vezes irreparáveis”, alertou ele, ao defender a aprovação da proposta.
Além disso, a Casa também transformou em lei a matéria apresentada pelo deputado Júnior Muniz (PT), que dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à sexualização infantil. A terceira lei promulgada pela ALBA nasceu de um projeto do deputado Samuel Júnior (PL), que institui a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental. As três leis foram promulgadas em 2025.
