Representantes do setor produtivo se encontraram, nesta segunda-feira (11), para debater o avanço da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1. A reunião ocorreu na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, e contou com a presença do deputado federal Léo Prates (Republicanos), relator da proposta na comissão especial da Câmara.
Os setores presentes foram o comércio, indústria, varejo, construção civil, alimentação e shopping centers. Os representantes defenderam a manutenção da escala 6×1 e alertaram para os impactos da redução da jornada de trabalho sem análise técnica aprofundada dos efeitos econômicos da medida.
Cinco pontos foram apresentados no debate: a separação entre jornada e escala; a necessidade de transição gradual; o reconhecimento das diferenças entre os setores econômicos; a preservação da negociação coletiva; e a criação de mecanismos de compensação econômica, especialmente por meio da desoneração da folha.
Na opinião dos presentes, a discussão deixou de tratar apenas da escala e passou a envolver uma mudança estrutural na carga horária semanal, com impactos diretos sobre custos, preços, competitividade e poder de compra da população.
A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o setor produtivo tem enfrentado dificuldades para ampliar a compreensão da sociedade sobre o alcance da proposta e criticou a forma como o tema vem sendo apresentado no debate público.
“Nossa economia é heterogênea e composta, em grande parte, por pequenos e micro empresários que não conseguem absorver um aumento de 20% nos seus custos. O setor produtivo pede responsabilidade e tempo para que essa discussão aconteça de forma técnica, sem transformar um tema tão sério em palanque eleitoral”, afirmou.
O deputado federal Léo Prates destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos econômicos antes da consolidação do parecer. “Esse é um debate que impacta diretamente o setor produtivo, os trabalhadores e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Nosso objetivo aqui é ouvir, dialogar e construir caminhos com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
IMPACTOS NA ECONOMIA
De acordo com as lideranças, a medida pode gerar um aumento de até 13% nos preços ao consumidor em alguns segmentos da economia, além de pressionar ainda mais micro e pequenas empresas, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.
O setor também defende que o engessamento dos formatos de trabalho na Constituição pode gerar impactos severos em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, supermercados, farmácias e postos de combustíveis.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-Ba), Leandro Menezes, defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da proposta.
“Isso pode gerar aumento de 7% a 8% nos cardápios e reduzir em até 10% o poder de compra do brasileiro. Também vai diminuir a oferta de serviços em áreas de menor circulação de renda, como as periferias. O cidadão precisa entender esse impacto antes de decidir sobre o fim da escala 6×1”, afirmou.
Já o representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Milton Barbosa Lima, alertou para os efeitos da medida sobre a produtividade e o ambiente econômico nacional.
“O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e custo Brasil. Uma mudança como essa, da forma como está sendo colocada, pode gerar menos produtividade, perda de competitividade e até demissões. A indústria está muito atenta a esse debate porque os impactos serão sentidos por todos os setores”, afirmou.
Antes da reunião com Léo Prates, a ACB já havia promovido outros dois encontros sobre o tema. O primeiro reuniu o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), relator da proposta na CCJ da Câmara. Já a segunda rodada contou com a participação dos deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), líderes de suas bancadas no Congresso Nacional.
