O Congresso deve derrubar nesta quinta-feira (21) vetos de Lula a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, prática que é vedada pela legislação eleitoral.
A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.
O texto estabelece que deve haver apenas uma contrapartida por parte dos municípios, que pode ser por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.
Além disso, os parlamentares planejam permitir que municípios de até 65 mil habitantes possam receber transferências da União mesmo estando endividados, o que também é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As medidas que beneficiam prefeituras e afrouxam a legislação serão votadas na mesma semana da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, momento em que prefeitos têm mais acesso e exercem pressão sobre os parlamentares.
Trata-se de um evento anual no qual prefeitos fazem um tour por Brasília para cobrar, principalmente, o envio de recursos para suas cidades.
Os vetos parciais à LDO foram feitos por Lula (PT) e serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No total, serão analisados quatro trechos vetados.
Os congressistas também devem retomar dispositivos que permitem o envio de recursos pela União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que sejam destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo, e relativas à malha hidroviária.
Ao vetar o trecho, a Presidência argumentou que a medida contraria o interesse público e poderia “descaracterizar a finalidade dos programas e ações orçamentárias”.
Sob reserva, parlamentares dizem que Alcolumbre decidiu pautar a sessão do Congresso para esta semana para coincidir com a marcha e fazer um aceno aos prefeitos.
Líderes partidários avaliam que os vetos serão derrubados para contemplar interesses eleitorais dos partidos, já que os candidatos na eleição de outubro precisam do apoio dos prefeitos em seus redutos políticos.
O governo não vai orientar pela manutenção de nenhum dos trechos vetados. Nos três relacionados a municípios, há acordo pela derrubada. Sobre a questão das doações em período eleitoral, não há acordo, e dessa forma o Planalto deve liberar a base na votação.
