MPF instaura inquérito civil para apurar expansão urbana irregular em Feira de Santana

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no dia 30 de março de 2026, um inquérito civil público para investigar supostas violações de direitos de comunidades remanescentes de quilombo (CRQs) e outras comunidades tradicionais rurais no município de Feira de Santana, na Bahia.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (1º), assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, que converteu em inquérito um Procedimento Preparatório já em tramitação.

O caso teve origem em uma representação que aponta a expansão do perímetro urbano da cidade sobre áreas rurais e quilombolas, transformando essas regiões em bairros sem que houvesse a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A denúncia também menciona violação de princípios constitucionais da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal de 1988.

Segundo o despacho do procurador, a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil justifica-se pela necessidade de apuração aprofundada dos fatos e pela realização de diligências consideradas imprescindíveis para o devido encerramento do feito. O inquérito ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias relevantes

Deu Leão! Vitória bate o Flamengo por 2 a 0 e se classifica às oitavas da Copa d...
Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026
Petistas da Bahia defendem criação de "Comitê Nordeste" para focar em eleições d...
Governo encaminha PL do fim da escala 6x1 com urgência ao Congresso
Deputado da Bahia propõe moção de aplausos a Trump após EUA classificarem PCC e ...
Suspeito de esfaquear adolescente é preso no bairro de Sete de Abril em Salvador
Mbappé marca dois contra Senegal e supera Pelé e Messi em número de gols em Copa...
Carregando mais...