A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (16), para condenar o ex-deputado federal, cassado, Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O ex-parlamentar é acusado de tentar obstruir a ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, é o último a votar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, argumenta o relator, Alexandre de Moraes, durante a sessão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar por sanções contra ministros do STF, delegados da Polícia Federal e procuradores.
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