Dino dá 15 dias a Tesouro Nacional para informar viabilidade técnica e operacional de criação de códigos para rastrear emendas

O ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias corridos para que o secretário do Tesouro Nacional informe a viabilidade técnica e operacional da criação de códigos e padrões contábeis específicos que permitam identificar, de forma individualizada, os lançamentos relativos a recursos oriundos de emendas parlamentares das esferas estadual, distrital e municipal, conforme sugerido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Decisão divulgada nesta terça-feira, é um novo desdobramento da ADPF 854/DF, ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares. O ministro reitera em sua decisão que “somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas”, não havendo “espaço para a existência de emendas “de terceiros” – ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar. O trecho faz referência as operações da Polícia Federal que na última semana indicaram o envolvimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Eduardo Cunha na orientação de emendas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias relevantes

Acidente entre dois carros na BR
Com mais de R$ 73 mi, Bahia é 4º estado com maior investimento em obras de infra...
Acidente na BR
PEC da 6x1: Hugo Motta anuncia transição de um ano para a jornada de 40 horas
Carregando mais...