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CMS faz primeira reunião para debater projeto que prevê aluguel de imóveis sem licitação por 30 anos

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza na próxima segunda-feira (1º), reunião extraordinária para debater projeto que permite à administração pública “firmar contratos de locação de imóveis sob medida por dispensa de licitação” por 30 anos, adaptando um modelo utilizado no exterior, no setor privado, conhecido como “built to suit [construído para servir]”.  A informação foi confirmada pelo relator da matéria, vereador Alexandre Aleluia (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não começamos a discutir o projeto, vou colocar em debate na próxima segunda-feira, na reunião extraordinária que teremos. Já deu para estudar um pouco do que é o projeto, vou estudar mais, mas tem muito vereador com dúvida, esse é meu sentimento. Minha meta é deixar tudo muito claro e tirar todas as dúvidas, inclusive, com o Executivo. Estamos com essa celeuma”, frisou, durante sessão regimental em homenagem aos 470 anos de Salvador na CMS.

O relator, no entanto, antecipa ver o projeto com bons olhos. “Acho interessante quando no quesito restauro de prédios antigos se incentiva o poder privada a se integrar com o poder publico e isso acontece em qualquer lugar do mundo. Temos que pensar nas áreas que realmente precisam, mas volto a falar existem muitas dúvidas”, disse.

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