Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que há a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem forças militares no Brasil. O chefe do Itamaraty diz que essa é uma brecha aberta pelo governo Donald Trump a partir da classificação das facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como terroristas.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, escreveu Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações enviado pela Câmara dos Deputados, feito pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
O ministro de Relações Exteriores afirmou que o reconhecimento das facções como terroristas pode ter “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”. O diplomata ainda diz que a designação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional” entre os países.
De acordo com o chefe do Itamaraty, ações como troca de informações, apreensão e devolução de ativos e combate à lavagem de dinheiro já são possíveis com a atual legislação dos EUA. Segundo o ministro, essa designação abre espaço para aplicação de medidas administrativas e judiciais unilaterais contra pessoas e empresas fora do país.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”, escreveu o ministro.
O governo Trump reconheceu PCC e Comando Vermelho como terroristas há um mês. A decisão contrariou o governo Lula e ocorreu dias após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente dos EUA. O pré-candidato à Presidência é um defensor da medida.
Segundo Mauro Vieira, em momento algum o Brasil foi consultado formalmente pelos EUA para a decisão do governo Trump. O chefe do Itamaraty declarou que se trata de um ato unilateral e enfatizou que o governo brasileiro tem se manifestado contra a medida.
O requerimento de informações do deputado também questiona se o governo tem adotado medidas de cooperação internacional para “o enfrentamento de organizações criminosas de atuação transnacional”.
Vieira afirmou que o ministério “tem buscado traduzir no plano diplomático a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado”. O ministro escreveu que esse esforço “baseia-se no reconhecimento da dimensão transnacional do crime organizado” e que será impossível superar o problema “sem cooperação” com outros países.
A designação feita pelos EUA criminaliza qualquer tipo de apoio às facções, facilitando também o bloqueio de recursos e isolamento dessas organizações. De acordo com o Departamento de Estado, integrantes destas organizações não podem entrar no país e podem ser expulsos se já estiverem no país.
Além disso, bancos americanos com contas desses membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado.
Na última quarta-feira (1º), os EUA anunciaram sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa portuguesa, suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.
O governo Trump disse também que a facção paulista “agora é a maior organização criminosa transnacional do hemisfério ocidental” —termo que a Casa Branca usa para se referir a todo o continente americano, não ao Ocidente.
