O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Câmara uma emenda ao projeto que extingue a jornada de trabalho 6×1 com o objetivo de obrigar o governo federal arcar com os custos da mudança como uma forma de compensação para o setor produtivo. A emenda de Nikolas foi apresentada nesta quinta-feira (16).
De acordo com postagem nas redes sociais, o parlamentar mineiro afirma que a redução da escala tem o mérito de gerar benefícios sociais, como mais tempo para convivência familiar e descanso dos trabalhadores. No entanto, Nikolas alertou para os efeitos econômicos da medida caso os custos sejam integralmente absorvidos pelas empresas.
“A mudança da escala precisa beneficiar o trabalhador, para que ele tenha tempo de cuidar da família, da sua fé e relaxar. Só que, ao simplesmente empurrar a conta para as empresas, o resultado pode ser desemprego, informalidade e crise. E desemprego e recessão não vão deixar ninguém”, afirmou.
A proposta esboçada em sua emenda ao projeto sugere que o custo gerado pela redução das horas trabalhadas seja compensado por meio de estímulos, como a desoneração da folha de pagamento. Ao admitir o “inegável apelo social” da redução da jornada, o texto da emenda afirma ser necessária a adoção de mecanismos que permitam uma “adaptação gradual” das empresas, com o objetivo principal de evitar demissões em massa.
A mesma opinião do deputado do PL vem sendo divulgada por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Fecomércio, a Fiesp, entre outras. Um estudo divulgado nesta semana pela CNT, traz uma estimativa dos custos que a mudança de jornada pode causar para o setor.
O levantamento da CNT indica que a redução da jornada semanal pode gerar impacto de R$ 11,88 bilhões neste segmento dos transportes no longo prazo. O valor da hora trabalhada subiria 10% enquanto os custos com pessoal no transporte aumentariam 8,6%. Conforme detalhou o levantamento, para manter o atual nível de serviços seria necessário contratar 240 mil trabalhadores adicionais.
Enquanto o setor produtivo pede mais tempo para discussão da mudança na jornada e a oposição reivindica compensações, o governo Lula defende a medida e afirma ser contra, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento. Essa foi a opinião dada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
“Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso”, disse o ministro, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. ‘Eu fui o autor da lei que acabou com os tais incentivos. Não tem país que sobreviva economicamente, governo renunciando a quase R$ 1 trilhão”, disse.
Segundo o ministro, empossado no cargo nesta semana, “é possível discutir” uma transição. Está em estudo, por exemplo, a adoção de um modelo semelhante ao do Chile, que também diminuiu a carga semanal de 44 horas para 40 horas semanais, mas com implementação até 2027. “Nós temos que fazer esses ajustes”, afirmou o ministro.
