O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, oficializou a transferência do Forte São Marcelo, em Salvador, para posse do Executivo baiano. A medida faz com que o processo de reabertura do equipamento seja avançado na capital baiana.
A transferência visa viabilizar a restauração do monumento histórico, transformando o espaço em um centro de lazer, cultura e convivência social. O governo estadual terá um prazo de vinte anos para gerir o local, com a obrigação de iniciar as atividades previstas em até 24 meses.
No entanto, caso as finalidades estabelecidas no acordo, não sejam cumpridas ou surja um interesse público superior, a União mantém o direito de retomar o patrimônio automaticamente. A medida estabelece ainda as diretrizes jurídicas e as responsabilidades administrativas para a preservação e a exploração sustentável deste importante ponto turístico baiano. A assinatura do contrato de cessão de uso, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
RELEMBRE A TRANSFERÊNCIA
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), anunciou em abril, que vai passar a gerir dois dos principais patrimônios históricos do litoral baiano: o Forte São Marcelo, em Salvador, e a Fortaleza de Morro de São Paulo, no município de Cairu.
Em contato com o Bahia Notícias, o titular da pasta, Mauricio Bacelar, informou que a formalização da cessão de uso dos imóveis ocorrerá na próxima segunda-feira, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O instrumento transfere ao Estado a responsabilidade pela administração, preservação e exploração turística dos equipamentos, que permanecem sob propriedade da União.
Com a medida, a Setur passa a assumir integralmente a gestão dos espaços. A cessão, de caráter gratuito e com prazo de longa duração, tem como objetivo viabilizar ações de restauração, conservação e ampliação da visitação pública.
No caso do Forte São Marcelo, localizado na Baía de Todos-os-Santos, a proposta prevê intervenções estruturais e requalificação para uso cultural e turístico, com a ampliação da integração ao circuito histórico de Salvador.
