O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Município de Feira de Santana
adote medidas imediatas para combater maus-tratos a cavalos utilizados como força de tração animal. Segundo o Acorda Cidade
, parceiro do Bahia Notícias, as ações devem ser feitas no prazo de até 180 dias e em caso de desobediência a gestão vai arcar com multa de R$ 500 mil.
A ordem atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que apontou omissão na fiscalização e amparo aos animais. De acordo com a sentença do juiz Nunisvaldo dos Santos, o município foi responsabilizado por não implementar uma política pública contínua voltada à proteção de animais de tração.
Na decisão, o magistrado listou falhas na fiscalização e precariedade no cadastramento de carroceiros e dos próprios animais. A Justiça também apontou que a negligência infringe legislações municipais, como a Lei nº 3.527/2015, que proíbe a circulação de carroças no centro da cidade, além de outras normas que exigem cadastramento e fiscalização rigorosa.
Na defesa, a prefeitura de Feira de Santana alegou ilegitimidade passiva e informou que, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realiza ações de recolhimento de animais, além de adotar medidas legislativas.
O município argumentou ainda que a responsabilidade ambiental é compartilhada com a sociedade e citou propostas de substituição da tração animal por veículos motorizados adaptados. A gestão também afirmou que a questão envolve aspectos culturais e exige soluções graduais.
No entanto, a Justiça entendeu que as ações apresentadas são insuficientes e caracterizam omissão administrativa.
Ainda segundo o site, a ação teve início em 2015, após moradores e uma associação protetora de animais relatarem casos de maus-tratos a cavalos utilizados em carroças na área urbana.
Os animais seriam submetidos a jornadas exaustivas, transporte de cargas acima do permitido, falta de alimentação adequada, ausência de cuidados veterinários e situações de abandono.
