O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal Leur Lomanto Jr. (União), criticou a possbilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar um Projeto de Lei (PL) para tratar do fim da escala 6×1. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (13), o parlamentar defendeu a manutenção do cronograma original da CCJ na apreviação da PEC de autoria da deputada federal Erila Hilton (PSOL-SP), o qual foi aprovado pelos membros do colegiado.
Com pressões do governo federal, o presidente Lula reafirmou nesta segunda que irá enviar o PL em regime de urgência para o Congresso. Ao Prisma, Leur afirmou que a movimentação “não faz o menor sentido” e comentou sobre um acordo com o presidente da Cãmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manter o cronograma original para apreciar a PEC de Erika Hilton.
“Não chegou nenhum PL encaminhado pelo governo ainda. Nós não vamos mudar a nossa programação que foi feita desde o início, aprovada, inclusive, por todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça. (…) Então finalizamos essa etapa das audiências públicas e vamos colocar em votação. Não vejo o menor sentido encaminhar um novo PL, isso foi acordado com o presidente Hugo Motta”, afirmou Leur.
O presidente da CCJ informou que a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário do colegiado ainda nesta semana, até esta quarta (15). O deputado explicou que, caso a proposta seja aprovada pela CCJ, ela será encaminhada para a Comissão Especial no qual trata do tema.
“O que tem, de fato, é a PEC que está em tramitação da deputada Erika Hilton e está prevista para ser votada essa semana, na quarta-feira lá no plenário da CCJ. Depois, se aprovado, será encaminhado para a comissão especial que deve ter o seu prazo regimental para poder ter as discussões. Até o final desse semestre ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados”, discorreu.
Leur também comentou sobre a responsabilidade de presidir da CCJ, a comissão mais importante da Câmara, e declarou que cerca de 15 mil projetos tramitam no colegiado. Entre os detaques, além do fim da escala da jornada de trabalho 6×1, o deputado baiano ressaltou a votação de pisos salariais.
“É uma responsabilidade de eu ter sido indicado pelo meu partido União Brasil para assumir essa que é a missão mais importante da Câmara dos Deputados, só que você tem uma ideia, hoje tramitam lá na CCJ cerca de 15 mil projetos, e muitos desses projetos têm o seu fim na CCJ, que lá já parte para o Senado Federal sem nem a necessidade de ir ao plenário da Câmara. Essa semana, por exemplo, tem o piso salarial dos assistentes sociais. Recentemente, nós aprovamos no final do ano passado, e eu fui relator ao projeto de regulamentação das profissões de garim também do piso salarial para os garim. Enfim, a gente vai priorizar projetos que venham beneficiar a população brasileira, de preferência, que não tragam muita polêmica”, ressaltou.
Confira a entrevista:
