A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou novamente a PEC da Reforma Administrativa durante um seminário realizado na manhã desta segunda-feira (17), em Salvador, que discutiu a importância da advocacia pública no país. Convidada para o evento, a parlamentar afirmou que a proposta representa um risco direto à qualidade dos serviços públicos e às carreiras do funcionalismo.
Segundo Lídice, a PEC abre caminho para a ampliação irrestrita da terceirização dentro do Estado, o que, na visão dela, causará efeitos nocivos tanto para servidores quanto para a população. “Nós somos completamente contra esta reforma administrativa. É uma reforma que tem a mesma inspiração de outras e vem no sentido de precarizar os serviços públicos, de precarizar as carreiras e de fomentar, de alguma forma, uma terceirização que surge com maior força dentro do serviço público”, afirmou.
A deputada também destacou que o avanço da terceirização pode comprometer a relação de trabalho entre o Estado e os servidores, além de reduzir a qualidade do atendimento. “Essa terceirização resulta na precarização do serviço prestado e da relação de trabalho do servidor com o Estado brasileiro”, disse.
Durante sua fala, Lídice reforçou a importância da advocacia pública como estrutura essencial para o funcionamento da administração. “As procuradorias e a advocacia pública são instrumentos indispensáveis à administração pública brasileira”, declarou. Ao final, a parlamentar fez um agradecimento especial à Procuradoria da Prefeitura.
