A lista final de professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino que solicitaram Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). De acordo com a divulgação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), dos 983 processos protocolados, 643 preencheram os requisitos legais para a concessão e terão concedida a mudança do padrão na carreira, recebendo as vantagens financeiras do governo estadual em reconhecimento pela conclusão de cursos de especialização, mestrado ou doutorado. O impacto financeiro estimado para este ano é de R$ 4,4 milhões.
Com base nas leis estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008 e no Decreto Estadual nº 11.594/2009, a Progressão Funcional por Avanço Vertical do servidor da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio ocorre para o padrão imediatamente superior, em virtude de obtenção de titulação específica.
As titulações exigidas para a progressão seguem os seguintes padrões: “Padrão E” deverá apresentar titulação em licenciatura plena e especialização em nível de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas; “Padrão M” deverá apresentar titulação em licenciatura plena e mestrado; e “Padrão D” deverá apresentar titulação em licenciatura plena e doutorado.
Entre os documentos analisados necessários para a concessão estão o histórico funcional dos servidores e regularidade dos certificados ou diploma da titulação no Portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.
Os requerimentos foram protocolados ao longo do ano de 2025, até 14 de outubro, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista classificatória foi divulgada no mês de março, bem como a provisória de indeferimentos. O prazo de recursos para os servidores que constaram entre os indeferidos ocorreu na primeira quinzena do mês de abril. As concessões são devidas a partir do mês de maio de 2026.
A concessão da gratificação confirma o compromisso do Governo do Estado para qualificar, cada vez mais, a rede estadual de ensino, com a colaboração de professores e coordenadores pedagógicos mais preparados, motivados e engajados na gestão da aprendizagem e na promoção de uma educação que transforme a vida dos estudantes.
