O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
No despacho, o ministro afirmou que a medida deve prevalecer “independentemente de manifestação” da Assembleia. Moraes também determinou o envio da decisão à Primeira Turma do STF, para referendo.
Rangel foi preso na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne
, da Polícia Federal. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em compras públicas e contratações de serviços na Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A ressalva feita por Moraes ocorre após a Alerj ter revertido, em dezembro, a prisão do então deputado Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, ele havia sido detido sob suspeita de vazar informações sobre uma operação policial. Bacellar voltou a ser preso em março.
Na decisão, Moraes argumentou que a aplicação automática de normas estaduais sobre a sustação de prisões de parlamentares não pode servir para garantir impunidade.
“A aplicação do conceito orgânico do direito exige que a norma não incida no caso concreto, pois não é razoável quando, ao invés de proteger a independência do Poder Legislativo, acaba por permitir a perpetuação de impunidade de organizações criminosas infiltradas no poder público”, escreveu.
