O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e de promotores de Justiça da área da Infância e Juventude, realizou 147 inspeções em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade no estado. As ações ocorreram entre 23 de fevereiro e 27 de março de 2026, contando com o apoio de equipes técnicas do MPBA formadas por profissionais de psicologia, serviço social e pedagogia.
Segundo o MP-BA, as informações coletadas subsidiarão a atuação da instituição para orientar medidas de aprimoramento dos serviços, fortalecer a rede de proteção e, quando necessário, adotar providências judiciais e extrajudiciais para garantir direitos desse público.
Durante as fiscalizações, foram avaliados aspectos como tempo de permanência nos serviços, regularidade documental, composição das equipes técnicas, preservação de vínculos familiares e comunitários, acesso a educação, saúde e lazer, além de escutas qualificadas com os acolhidos. As ações seguem a Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1º de abril de 2026, o MP-BA iniciou um novo ciclo de inspeções nos serviços que executam medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A previsão é visitar 276 serviços até junho. Para 2026, também estão previstas inspeções em 12 serviços de execução em unidades de restrição e privação de liberdade, atendendo às diretrizes da Resolução nº 204/2019 do CNMP, do ECA e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Essas fiscalizações seguem ainda a Resolução nº 321/2025 do CNMP, que estabelece periodicidade mínima bimestral para a inspeção dessas unidades.
No segundo semestre de 2026, o MP-BA prevê novas inspeções: 147 em serviços de acolhimento e 60 em serviços de execução de medidas socioeducativas. Até o final do ano, equipes de promotores e servidores farão 642 visitas técnicas para aprimorar a política pública voltada a crianças e adolescentes em situação de risco.
