O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a instauração de um Inquérito Civil Público (IC) com o objetivo de adotar providências relacionadas à recuperação ou restauração do Cine Excelsior, imóvel histórico no Centro Histórico de Salvador.
A portaria, assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Vicente, converteu uma notícia de fato no Inquérito Civil. Apontado pelo MPF como um casarão colonial localizado na Praça da Sé, o Cine Excelsior será usado como novo plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), conforme projeto apresentado pelo presidente do Legislativo soteropolitano, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O documento emitido pelo MPF destaca que o imóvel apresentava “risco muito alto de desabamento”. A investigação também menciona apuração de responsabilidade pela falta de manutenção da edificação.
Ainda conforme o MPF, a instauração ocorre como continuidade de apurações iniciadas a partir de um Inquérito Civil que buscava a adoção de medidas para a conservação ampla do centro histórico da capital baiana.
Após a conversão, a portaria determina que sejam cumpridas as formalidades regimentais, incluindo o registro do Inquérito Civil e a comunicação de sua instauração à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Outro ponto considerado pelo Ministério Público Federal, é que com o prazo marcado próximo de expirar, ainda há diligências necessárias para conclusão das investigações e deliberação de eventual ajuizamento de ação civil pública ou promoção de arquivamento.
CINE EXCELSIOR E CMS
No mês passado, a Câmara de Salvador apresentou projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e a implantação do novo Plenário, no antigo Cine Excelsior.
Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). Ainda conforme o Legislativo, o Iphan já deu o aval para realização das intervenções no local.
Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receberá o novo Plenário da Casa, destinado para a atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. Serão criadas áreas de suporte para atuação parlamentar e da Presidência da Casa no prédio histórico, que está localizado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura de Salvador.
