A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo na Justiça pleiteando a liberação dos advogados detidos durante a Operação Sintonia de Gravata. A ação busca reverter a custódia dos profissionais que foram enviados ao sistema prisional comum após as prisões preventivas decretadas no âmbito da investigação.
O pedido é fundamentado no Estatuto da Advocacia, que assegura que os profissionais não podem ser recolhidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. A legislação federal garante o direito a uma sala de Estado-Maior, caracterizada como um ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias civilizadas, e determina que, na falta de tal estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.
A instituição alega, no entanto, que o sistema prisional baiano não dispõe dessas instalações específicas, submetendo os advogados a um encarceramento inadequado na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino. Um relatório de inspeção da própria OAB-BA apontou condições severamente degradantes nas celas atuais, como mofo, fiação exposta, presença de roedores e insetos, além de restrições severas no fornecimento de água na ala feminina, onde os banheiros estão quebrados.
Em nota oficial, a OAB-BA declarou: “A instituição pleiteia ao Poder Judiciário a concessão de liminar para fazer cessar o constrangimento ilegal de imediato, transferindo os advogados para uma sala de Estado-Maior adequada. Não havendo disponibilidade estrutural por parte do Estado da Bahia para cumprir essa exigência, requer-se a aplicação imperativa da legislação federal, convertendo-se a prisão preventiva de todos os pacientes em prisão domiciliar até que instalações condignas sejam providenciadas.”
RELEMBRE O CASO
Dez advogados foram presos no âmbito da Operação “Sintonia de Gravata”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia.
A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas.
Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia os chefes de facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções.
O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.
Segundo o AratuON, os advogados presos foram identificados como Luã Santos da Costa, Tamires Felix Alves Silva, Ícaro Cardoso Viana, Maria Tereza Novaes Martins, Maria Mariana Batista de Oliveira, Izabela da Silva Oliveira, Luan Mascarenhas de Souza, Fernanda Oliveira Borges
