O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6×1, deputado federal Paulo Azil (União), apresentou um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui’ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã. No entanto, a votação do parecer não avançou após um pedido de vista coletivo de parlamentares do colegiado, acatado pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr.
Após a apresentação do parecer, o debate chegou a ser iniciado na comissão, e logo depois houve o pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Os deputados pediram o encerramento da discussão, mas Leur Lomanto permitiu que deputados inscritos apresentassem suas argumentações a respeito do projeto.
Entre os que falaram sobre a proposta da mudança da jornada 6×1 estavam a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os dois apresentaram as PECs que estão sendo debatidas e que serão votadas em conjunto na CCJ. Outros deputados favoráveis à mudança na jornada de trabalho também se manifestaram.
Uma das parlamentares que defendeu a mudança de jornada foi Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre. Para Lídice, o projeto atende principalmente a trabalhadora brasileira, que, segundo ela, tem que exercer um “terceiro turno” de trabalho ao chegar em casa.
Nesta etapa da CCJ, os deputados analisam apenas se a proposta é constitucional, sem discutir o conteúdo. Paulo Azi afirmou que a redução da jornada pode ser benéfica aos trabalhadores, no entanto, apesar de recomendar a aprovação, ele deixou claro no parecer que vê pontos que precisam ser melhor debatidos na comissão de mérito, que ainda será criada.
“A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal”, considerou Azi.
Entre as sugestões, o relator destaca a necessidade de uma regra de transição para que a redução da jornada ocorra de forma gradual ao longo dos anos. Ele cita experiências internacionais em que mudanças desse tipo foram implementadas de maneira escalonada.
Azi também reforçou uma crítica à proposta. Segundo ele, incluir um modelo específico de jornada de trabalho na Constituição pode engessar a atuação do Congresso.
PL DO GOVERNO
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, na terça-feira (14) um projeto de lei sobre o tema, em regime de urgência. Assim, a Câmara dos Deputados terá 60 dias para apreciar a proposta e levar ao plenário.
A proposta do governo reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
