A PF (Polícia Federal) recomendou a abertura de um inquérito para apurar a possível prática de advocacia administrativa pelo deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP) em favor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das entidades investigadas por suspeita de fraudes nos descontos associativos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Conafer foi a segunda entidade que recebeu mais descontos em aposentadorias no INSS, cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).
Na investigação, a PF encontrou mensagens trocadas entre Carlos Lopes, presidente da Conafer, atualmente foragido, e Cícero Santos, operador financeiro da entidade, que citavam o deputado. Tanto Cícero quanto Carlos foram indiciados na investigação nesta terça-feira (14) pela PF.
Nas mensagens, os dois discutiam um bloqueio judicial de valores da confederação. Para resolver a situação, Carlos disse que iria a São Paulo falar com o “assessor nosso lá”, o deputado Pinato. Mais tarde, Carlos diz em mensagem de áudio que “nosso deputado conseguiu acionar lá a presidência e vão desbloquear excepcionalmente”.
Como revelou a Folha de S.Paulo em junho de 2025, Pinato presidia a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural, que era bancada pela Conafer. A entidade pagava o aluguel da sede da frente, entre outros.
Procurado para se posicionar sobre a recomendação da PF, o deputado disse que não há uma prova da acusação contra ele. “Como presidente da frente, eu atendia todas as entidades sobre temas relacionados aos setores e debatia inclusive projetos de lei protocolados por sugestão da entidade que até então não tinha nada que desabilitasse a sua lisura e credibilidade”, disse.
“Eu não sou juiz para dar ordem de desbloqueio e nem tenho competência para isso. Isso não passa de ilações e suposições para fazer barulho e dar notícias mentirosas à mídia em época eleitoral”, acrescentou.
“Como prova da minha alegação é que até a presente data nenhum inquérito policial foi instaurado contra minha pessoa”, concluiu.
Em nota, a Conafer disse que respeita o trabalho da PF, mas que é “indispensável esclarecer, contudo, que o indiciamento constitui uma manifestação produzida na fase investigativa”, não representando denúncia oferecida pelo Ministério Público tampouco julgamento ou condenação judicial.
“As conclusões apresentadas pela autoridade policial ainda serão submetidas à análise das instituições competentes e poderão ser examinadas e contestadas pelos investigados e por suas defesas técnicas”, afirmou a entidade.
Na mesma recomendação de novo inquérito, a PF cita o ITT (Instituto Terra e Trabalho), que é ligado à Conafer, como revelou a Folha em setembro de 2025. A Conafer recebia dinheiro de emendas parlamentares por meio do ITT.
