A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que barra o uso de tecnologias remotas em ações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais.
O texto proíbe que os órgãos ambientais atuem com base apenas em tecnologias como imagens de satélite. Esse tipo de recurso, somado à verificação humana, vem sendo usado largamente pelo órgão nos últimos anos para detectar e punir a destruição irregular da floresta.
Agora, o texto irá para o Senado e, se for aprovado neste, segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
A votação aconteceu em meio a uma ofensiva da bancada ruralista, a mais poderosa do Congresso Nacional, em prol de pautas de interesse do setor na área econômica e também ambiental.
Também nesta quarta, a Câmara aprovou a redução em 40% da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, criando brecha para grilagem e mineração na região. O grupo pressiona, ainda, pelo avanço de um projeto para permitir que o Ministério da Agricultura vete espécies classificadas por órgãos ambientais como sob risco de extinção.
Nesta quarta, o ministro do Meio Ambiente do governo Lula (PT), João Paulo Capobianco, classificou a ofensiva ruralista como um “rolo compressor”.
O projeto que limita os poderes do Ibama, como mostrou a Folha, foi uma reação do agronegócio a uma megaoperação do instituto contra o crime ambiental que teve como tática o uso de embargos remotos. A ação apreendeu 15 mil m³ de madeira ilegal, aplicou R$ 110 milhões em multas e encontrou indícios inclusive de madeireiras fantasmas.
O método consiste em cruzar informações de desmatamento aferidas via imagens de satélite com, por exemplo, áreas em que há autorização para supressão de vegetação. Quando é constatado que não houve permissão para derrubada da floresta, o órgão aplica a punição e abre um processo –no qual o proprietário rural pode reverter o caso, se provar que tinha aval de algum órgão para sua ação.
A estratégia possibilitou aos agentes dar uma escala inédita à fiscalização ambiental, uma vez que antes era necessário ir pessoalmente a cada fazenda realizar a verificação da destruição ilegal.
Ruralistas, no entanto, reclamam que o método apresenta falhas e estaria punindo fazendeiros incorretamente.
“Fica vedada a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares com base exclusivamente em detecção remota de alteração de cobertura vegetal potencialmente caracterizadora de infração, sendo garantida a notificação prévia do autuado”, diz o projeto.
