O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu, por maioria de votos, pela anulação das medidas cautelares impostas ao vereador de Juazeiro
, no Sertão do São Francisco, Anderson Alves da Cruz, o Anderson da Iluminação
(União). A medida deve se estender ao colega e correligionário Hitallo Rodrigues Marcelino.
O habeas corpus foi deferido em sessão da tarde desta quarta-feira (29) e considerou que as ordens de primeira instância, que incluíam o afastamento do cargo e mandados de busca e apreensão, careciam de fundamentação jurídica mínima.
O ponto central que motivou a intervenção do TRE-BA foi a forma como as medidas foram deferidas pelo juiz de base em Juazeiro. Segundo o relato da defesa e confirmado pelos magistrados, o juiz de primeiro grau autorizou o afastamento do legislador e buscas na residência e gabinete institucional utilizando apenas a frase: “Defiro o quanto requerido”.
Com a decisão, o vereador obteve o direito de retornar às atividades legislativas na Câmara Municipal de Juazeiro.
Anderson da Iluminação e Hitallo Rodrigues Marcelino foram afastados dos cargos durante a Operação Promitente
, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 7 de abril.
As investigações apontaram que os dois edis teriam fraudado a cota de gênero nas eleições de 2024 por meio de compra de votos. O esquema consistia no pagamento de valores a mulheres recrutadas para figurarem formalmente como candidatas, sem participação efetiva em campanha, inclusive com o recebimento de recursos da cota eleitoral.
Ainda de acordo com a apuração, após a realização da fraude, os investigados, junto com o advogado do partido União Brasil, teriam solicitado a uma das mulheres envolvidas que reconhecesse a irregularidade em cartório.
