O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou guerra ao Executivo e ao Judiciário em nome do Congresso Nacional. A primeira ação foi a rejeição do nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo “ato” será a derrubada do veto presidencial ao PL da dosimetria, que prevê abrandamento de penas a condenados no 8 de janeiro de 2023, com o ex-presidente Jair Bolsonaro incluído. O equilíbrio na Praça dos Três Poderes voltou a um momento limítrofe da existência da República.
Os parlamentares vêm em um processo de fortalecimento que remonta a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados em 2015. Ali, nascia o embrião do impeachment de Dilma Rousseff (PT), tornando o Congresso uma espécie de “moderador” das decisões das urnas (como se no Brasil existisse parlamentarismo). Cunha, que chegou a ser superpoderoso, viu ruir a engrenagem que o colocou no posto e acabou descartado pouco tempo depois.
Ainda durante o mandato tampão de Michel Temer (MDB), a força da Câmara dos Deputados foi demarcada com rejeições de pedidos de investigação contra o então ocupante do Palácio do Planalto. À época, Rodrigo Maia foi artífice da não persecução penal de Temer, ainda que enviados deles tenham sido flagrados carregando malas de dinheiro em uma ação coordenada com a Polícia Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista. Maia, que também outrora fora poderoso, foi suplantado por outro nome, Arthur Lira (PP-AL), que se fortaleceu especialmente na administração de Jair Bolsonaro (PL) e a desastrada coordenação política voltada a enfraquecer o Executivo.
Junto com o alagoano, houve a emergência de Davi Alcolumbre. Coube a ambos a orquestração do que se convencionou chamar de “orçamento secreto”, com bilhões em emendas impositivas que sequestraram a atuação do Executivo para (olha só) executar o orçamento público federal. De lá para cá, com alguns poucos momentos nas “sombras”, Lira e Alcolumbre se tornaram maiores do que qualquer pessoa que passaram pelas cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado. E seguem assim.
Do “pequeno” Amapá, Alcolumbre jogou contra a parede o governo Lula, eleito com uma base extremamente frágil no Congresso Nacional. De ministérios ao loteamento de escalões mais baixos, o presidente do Senado manteve o mise em scene de que era um aliado de Lula, ainda que tenha feito acenos ao movimento anti-STF da extrema-direita. Agora, com a tempestade perfeita, arremessou aos tigres as relações com o Executivo e o Judiciário, desequilibrando o que já não estava organizado.
O Senado é soberano para aprovar ou rejeitar nomes ao STF. Disso, não restam dúvidas. Todavia, com o contexto atual, os recados deixaram de ser indiretos e passaram a ser explícitos. Aliados de Lula sinalizam uma espécie de contraofensiva, com exonerações e perda de espaços para o Judas da vez. O STF deve permanecer com o quadro de ministros incompletos até o próximo governo – a não ser que haja uma reviravolta de novela que permita uma nova indicação antes de outubro. E o brasileiro seguirá preocupado com as eleições majoritárias, enquanto a próxima legislatura tende a ser pior, como diria o célebre Ulisses Guimarães. Com Alcolumbre praticamente já reeleito como presidente do Congresso Nacional.
